Veja aqui o que você precisa ter e fique atento às datas de validade dos documentos:
Laudo Pericial
Comprova o tipo de deficiência. Deve ser emitido pelo serviço médico oficial do Município, do Estado, da União ou por instituição veículada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial
Comprova renda compatível com o valor do veículo. A Secretaria da Receita Federal disponibiliza o modelo de declaração.
Documento comprobatório de regularidade da contribuição previdenciária
Deve ser expedido pelo INSS. Caso o instituto não possa expedir o documento, o interessado pode comprovar sua situação por meio de outros documentos, como um contra-cheque ou declaração de isento do Imposto de Renda da pessoa física.
Documento comprobatório de representação legal
Conheça os passos para obtenção do Laudo Pericial Médico:
Para condutor: emitido obrigatoriamente pelo DETRAN para as capitais e pelo CIETRAN para as demais cidades.
Para não condutor: emitido por qualquer hospital da Rede Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou por instituição conveniada ao SUS. A validade é de 180 dias
Observações: É preciso, pelo menos, a assinatura de 2 médicos.
O laudo deve ser emitido na mesma localidade do requerente.
Nos casos em que o laudo médico recomenda apenas direção hidráulica, a Secretaria da Fazenda (SF) de SP não autoriza a isenção de ICMS.
Para não condutores é necessária a apresentação de documentos adicionais, que podem ser obtidos na Secretária da Receita Federal.
